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Política

Passos Coelho não é racista, o seu preconceito é outro

http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/pedro-tadeu/interior/passos-coelho-nao-e-racista-o-seu-preconceito-e-outro-8706053.html

 

Pedro Passos Coelho disse num comício do seu partido que Portugal não é lugar para “qualquer um viver”. Não, não vou acusá-lo de ser racista ou de ter um discurso xenófobo, apesar de a frase ter sido dita num contexto de crítica a uma nova lei sobre imigração e, por isso, poder soar a um insulto contra estrangeiros. Essas acusações contra Passos são bem capazes de ser injustas (ou pelo menos eu quero crer que sim) e a minha pergunta, neste momento, é outra: para além dos portugueses que já vivem em Portugal (presumo que o líder do PSD não pense em excluir algum, independentemente da ascendência, sexo, raça, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual), quem são as outras pessoas que Passos Coelho acha que têm direito a viver no nosso país?

Temos uma resposta nuns novos imigrantes criados pelo seu governo, pelo executivo do seu partido coligado com o CDS: os imigrantes beneficiários dos chamados vistos gold, pessoas que investem pelo menos meio milhão de euros a comprar uma casa (mesmo que ela valha, na realidade, metade desse valor) ou transfiram para o país pelo menos um milhão de euros (mesmo que não se conheça claramente a origem desse dinheiro), criando com esse investimento um mínimo de dez postos de trabalho (cuja qualidade e perenidade não é, sejamos francos, seriamente avaliada).

Este sistema já criou processos judiciais, ainda em curso, com antigos governantes e autoridades nacionais, em vários níveis de responsabilidade, a serem suspeitos de corrupção por concessão, fora da lei, dessas licenças de imigração.

A probabilidade, entretanto, de vários dos quase (estimo com base nas notícias de jornais) dez mil licenciados com uma autorização de residência em Portugal e de circulação livre pela União Europeia terem comprado, graças àquela lei, esses direitos para praticarem crimes é quase inevitável. As possibilidades são imensas e vão desde o óbvio “lavar” de dinheiro “sujo” até ao acesso a um área gigantesca, sem fronteiras e com dinheiro, para traficar, com maior facilidade, todo o género de coisas ilegais, dando espaço para o crime sofisticado e organizado (e até, eventualmente, cúmplice do terrorismo) explorar um novo filão.

Dir-se-á que não há medida de abertura à imigração que não traga o perigo da criminalidade, que os justos não devem pagar pelos pecadores e que os benefícios para o país de medidas como a dos vistos gold ultrapassam largamente os prejuízos que estes “efeitos colaterais” que descrevo possam trazer… Sou capaz de estar de acordo com tudo isso mas, se olhar para o que Passos Coelho disse no Pontal, no último fim de semana, o criador, com Paulo Portas, da lei dos vistos gold em Portugal não pode subscrever essas teses. Porquê?…

Vamos ler o que ele disse: “Porque é que não discutem na sociedade portuguesa as implicações que para a segurança do país a médio e longo prazo isso pode trazer? Da mesma maneira pergunto: o que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se esta nova forma de ver, a possibilidade de qualquer um residir em Portugal, se mantiver?”

Na altura da entrada em vigor da lei dos vistos gold, no início de 2013, não faltou gente a alertar Passos Coelho para o problema de criminalidade que este tipo de imigração certamente atrairia: além de muitos políticos, vários colunistas escreveram sobre o assunto. Pois nessa altura o então primeiro-ministro não quis “discutir na sociedade portuguesa as implicações que para a segurança do país a médio e longo prazo isso pode trazer?”. E muito menos se perguntou sobre o que pode acontecer ao nosso “país seguro”.

Passos Coelho não esteve preocupado com os criminosos que viriam viver para Portugal quando aprovou a lei dos vistos gold. Agora diz estar em causa a segurança do país com as novas regras para a imigração. Na primeira lei ignorou os efeitos colaterais. Na segunda lei só vê efeitos colaterais.

Se o que diferencia os imigrantes dos vistos gold dos imigrantes da nova lei da imigração, que transpõe uma diretiva comunitária, não é a raça ou local de origem (vêm, em ambos os casos, pessoas de todo o lado) nem o serem ou não criminosos (como já se viu), o que é que leva Passos Coelho a aceitar facilmente os primeiros e a ter receio do que possa acontecer com os segundos?

Para Passos Coelho a diferença entre a lei dos vistos gold e a nova lei da imigração, como é óbvio, não é a raça, é o dinheiro.

O líder do PSD não se importou de liberalizar a imigração de ricos, mesmo se isso facilitasse a vida a alguns criminosos, mas a imigração de pobres é coisa que o aborrece, e aí a questão da segurança já lhe serve de pretexto para a tentar impedir. Isto não é mesmo racismo nem é xenofobia, isto é preconceito contra os pobres.

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Arquive-se a Constituição da República!

Opinião
http://www.publico.pt/n1638793
      

Arquive-se a Constituição da República!

Nos limites do teatro constitucional

A Constituição é conhecida, ou devia ser. As regras de funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) são conhecidas, ou deviam ser. Os juízes do TC são conhecidos, embora menos, mas todos sabem que uns são indicados pelo PS (5), PSD (4) e CDS (1) e os restantes (3) são cooptados pelos seus pares. As votações dos juízes, nos chumbos recentes e nos anteriores, são também públicas e é curioso verificar que não coincidem, de todo, com aquilo que seria o entendimento prévio das respectivas votações (o PÚBLICO de 31 de Maio publicou um quadro deveras demonstrativo). Mesmo assim, sem que ache necessário mexer na Constituição ou propor a extinção do TC, o Governo continua a não saber distinguir um “sim” de um “não”. Quer “aclarações”, explicações adicionais. Pede até uma “clarificação política”, não se percebendo bem se o que na verdade quer é que os juízes do Palácio Ratton digam que nada têm contra o Governo e as suas políticas. Se o Governo quer, como diz querer nestas recentes e inflamadas declarações, um quadro de “previsibilidade, de estabilidade e de confiança”, tem bom remédio: é só criá-lo. Se, pelo contrário, insiste em tecer uma manta de retalhos em termos de cortes para com isso compor o débil cobertor do seu orçamento, acabará sempre por chocar com algum empecilho. Se, nesta última leva, foram chumbadas três normas (em quatro) do Orçamento de 2014, não é com declarações pungentes do TC, por mais sérias que possam parecer neste cenário de drama de duvidosa qualidade, que o Governo vai resolver o que resta e seguir em frente. Pelo contrário. Esta “guerra” é um acto escusado numa peça gasta, onde já nem os próprios protagonistas parecem levar a sério o seu papel. Com o FMI ainda por cá, à espera, e com um “fim de troika” que afinal não o foi, toda a perda de tempo é escusada. Enfrentem-se senhores, e enfrentem a realidade. As contas, já se sabe, pagamo-las nós.

http://www.publico.pt/politica/noticia/nos-limites-do-teatro-constitucional-1638747

Passos sobe parada na guerra contra o TC

É o mais violento ataque de Passos Coelho feito ao Tribunal Constitucional (TC) desde que foram chumbadas três normas do Orçamento do Estado deste ano, na passada sexta-feira.

Na noite desta quarta-feira, numa conferência no âmbito dos 40 anos do PSD, Passos Coelho defendeu uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes do Tribunal Constitucional.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?”, questionou Passos.
“Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, afirmou.
Por isso, defendeu Passos, é necessário “um escrutínio muito maior do que tem sido feito até hoje”.
Juízes exigem respeito
A Associação Sindical dos Juízes não comentou directamente as declarações do primeiro-ministro. “Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legitima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou, no entanto, o presidente da associação, José Mouraz Lopes, à Lusa.
Mouraz Lopes sublinhou ainda que o respeito pelas “decisões do Tribunal Constitucional decorre da Constituição e de um Estado de Direito”. “Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, argumentou. Defendeu, porém, que “enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.

http://www.publico.pt/n1638754

Juízes criticam posição de Passos sobre Constitucional e exigem respeito

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3955464&page=-1

O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou, esta quinta-feira, que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.

Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses “não faz política nem comentário político”, José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
“Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que “é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais”
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o que é feito” até hoje.
Passos Coelho questionou “como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
“Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, declarou Mouraz Lopes, sublinhando: “enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.
“É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático”, concluiu.

Coisas…

Trezentas mil famílias portuguesas têm rendimentos insuficientes e dificuldades no «acesso a um nível mínimo de bem-estar».

 (…)

As cem maiores fortunas portuguesas valem 22 por cento do PIB nacional e cresceram 36 por cento em 2007.

Uma vez na vida

Santana Lopes ao seu melhor nível.

Puro veneno

Gonçalo da Câmara Pereira, apreciador de touradas, e aquele indivíduo sinistro do PNR têm, a esta hora (22:30), menos de 300 votos nas eleições para a Câmara de Lisboa.

Já tenho ido a casamentos com mais gente…

Será que eles não avisaram a família para ir votar?

50 anos é pouco

Txapote assassinou seis pessoas, faltando ainda apurar a sua responsabilidade em muitos outros atentados. Tem cara de mau – os maus que se vulgarizaram nos filmes e que, de tão estereotipados, parecem ser apenas produto de ficção. Mas Txapote existe. Não sente culpa, nunca se arrependeu, riu-se diante dos familiares de quem matou. É um terrorista, operacional da ETA, cuja obsessão pela causa desumanizou a sua cara. Os que não acreditam na sua missão não merecem viver.

Há dez anos, no dia 12 de Julho, assassinou Miguel Ángel Blanco, um vereador do PP, com 29 anos, de Ermua, uma pequena vila do País Basco. Matou-o com dois tiros na nuca. Miguel tinha as mãos atadas com um cabo eléctrico, estava amordaçado e um lenço cobria-lhe os olhos. Txapote disparou o primeiro tiro num bosque, ao lado de uma auto- -estrada. Miguel Ángel andou uns passos, perdeu um sapato, caiu de joelhos, e Txapote libertou a segunda bala. Miguel foi encontrado ainda com vida, mas com o cérebro irreparável, por uma matilha de cães.

Txapote, também conhecido por Jon, foi registado como Francisco Javier García Gaztelu, na localidade de Galdakao, em 1966. O meio social violento e o perfil de adolescente rebelde faziam dele um candidato para a ETA – havia uma causa, a pulsão juvenil para a agressividade, um país saído de uma ditadura que oprimira a identidade basca. Em 1991 participou num tiroteio, em Bilbau, em que morreram um etarra e um polícia. Fugiu então para França. Regressou três anos depois e matou um guarda municipal em San Sebastián. Mais dois homicídios em 1995, o mesmo ano em que foi apanhado enquanto colocava uma bomba. Escapou, mas despistou-se, conseguindo, ainda assim, desarmar e algemar os polícias que o perseguiam. Entrou na serra e desapareceu.

No dia 10 de Julho de 1997, Txapote e a sua companheira, Amaia, raptaram um rapaz que tocava bateria num grupo, e decidira ser vereador para ajudar a sua comunidade – Miguel Ángel não era um político, não era uma ameaça. A ETA dava 48 horas ao Governo para transladar todos os presos etarras para estabelecimentos penitenciários no País Basco. Sabiam que as autoridades nunca cederiam, como sabiam que, logisticamente, não se podem mudar centenas de presos em dois dias. Miguel Ángel estava sentenciado desde o início. Nas palavras do jornalista José Luis Barberia: “Os terroristas realizaram a experiência de chantagem emocional massiva mais depurada e depravada da sua história.”

Milhões de espanhóis saíram à rua, com lenços brancos e as mãos levantadas (sem manchas de sangue como os terroristas), a pedir a libertação de Ángel. Nunca o país se tinha manifestado daquela maneira contra a ETA. Os espanhóis, cansados, revoltados, gritavam: “Basta Ya!” No julgamento, o procurador recordou essas 48 horas: “Poucas vezes um assassino teve tantos motivos para não levar a cabo uma assassinato. É inexplicável não ter ouvido o clamor de uma sociedade que reclamava clemência.”

Txapote, que não concordou com o cessar-fogo de 1998, seria capturado pela polícia francesa, enquanto bebia numa esplanada. No final de 2005 entrou em Espanha, para responder por seis acusações de homicídio. Durante o julgamento pela morte de Blanco, dentro de um cubo transparente que o separava do resto do tribunal, teve a seu lado Amaia, companheira e cúmplice. Riram-se diante da mãe de Miguel Ángel e continuaram a rir e a contar segredos durante a leitura da sentença – 50 anos para cada um.

Em muitas fotografias, mesmo algemado, aparece com o sorriso de quem acha que é dono da verdade, de quem acredita que vai poder pegar numa arma e eliminar todos os que não concordam com ele. Para ele, a coerência, mesmo que envolva dar tiros na nuca a inocentes, parece ser um valor absoluto. Nada mudou na suas convicções. No fim do julgamento, gritou: “Somos militantes da ETA e, até que se liberte o País Basco, não vamos parar. Dá-lhes duro.”

in DN

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