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Política

Arquive-se a Constituição da República!

Opinião
http://www.publico.pt/n1638793
      

Arquive-se a Constituição da República!

Nos limites do teatro constitucional

A Constituição é conhecida, ou devia ser. As regras de funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) são conhecidas, ou deviam ser. Os juízes do TC são conhecidos, embora menos, mas todos sabem que uns são indicados pelo PS (5), PSD (4) e CDS (1) e os restantes (3) são cooptados pelos seus pares. As votações dos juízes, nos chumbos recentes e nos anteriores, são também públicas e é curioso verificar que não coincidem, de todo, com aquilo que seria o entendimento prévio das respectivas votações (o PÚBLICO de 31 de Maio publicou um quadro deveras demonstrativo). Mesmo assim, sem que ache necessário mexer na Constituição ou propor a extinção do TC, o Governo continua a não saber distinguir um “sim” de um “não”. Quer “aclarações”, explicações adicionais. Pede até uma “clarificação política”, não se percebendo bem se o que na verdade quer é que os juízes do Palácio Ratton digam que nada têm contra o Governo e as suas políticas. Se o Governo quer, como diz querer nestas recentes e inflamadas declarações, um quadro de “previsibilidade, de estabilidade e de confiança”, tem bom remédio: é só criá-lo. Se, pelo contrário, insiste em tecer uma manta de retalhos em termos de cortes para com isso compor o débil cobertor do seu orçamento, acabará sempre por chocar com algum empecilho. Se, nesta última leva, foram chumbadas três normas (em quatro) do Orçamento de 2014, não é com declarações pungentes do TC, por mais sérias que possam parecer neste cenário de drama de duvidosa qualidade, que o Governo vai resolver o que resta e seguir em frente. Pelo contrário. Esta “guerra” é um acto escusado numa peça gasta, onde já nem os próprios protagonistas parecem levar a sério o seu papel. Com o FMI ainda por cá, à espera, e com um “fim de troika” que afinal não o foi, toda a perda de tempo é escusada. Enfrentem-se senhores, e enfrentem a realidade. As contas, já se sabe, pagamo-las nós.

http://www.publico.pt/politica/noticia/nos-limites-do-teatro-constitucional-1638747

Passos sobe parada na guerra contra o TC

É o mais violento ataque de Passos Coelho feito ao Tribunal Constitucional (TC) desde que foram chumbadas três normas do Orçamento do Estado deste ano, na passada sexta-feira.

Na noite desta quarta-feira, numa conferência no âmbito dos 40 anos do PSD, Passos Coelho defendeu uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes do Tribunal Constitucional.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?”, questionou Passos.
“Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, afirmou.
Por isso, defendeu Passos, é necessário “um escrutínio muito maior do que tem sido feito até hoje”.
Juízes exigem respeito
A Associação Sindical dos Juízes não comentou directamente as declarações do primeiro-ministro. “Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legitima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou, no entanto, o presidente da associação, José Mouraz Lopes, à Lusa.
Mouraz Lopes sublinhou ainda que o respeito pelas “decisões do Tribunal Constitucional decorre da Constituição e de um Estado de Direito”. “Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, argumentou. Defendeu, porém, que “enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.

http://www.publico.pt/n1638754

Juízes criticam posição de Passos sobre Constitucional e exigem respeito

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3955464&page=-1

O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou, esta quinta-feira, que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.

Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses “não faz política nem comentário político”, José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
“Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que “é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais”
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o que é feito” até hoje.
Passos Coelho questionou “como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
“Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, declarou Mouraz Lopes, sublinhando: “enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.
“É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático”, concluiu.

Coisas…

Trezentas mil famílias portuguesas têm rendimentos insuficientes e dificuldades no «acesso a um nível mínimo de bem-estar».

 (…)

As cem maiores fortunas portuguesas valem 22 por cento do PIB nacional e cresceram 36 por cento em 2007.

Uma vez na vida

Santana Lopes ao seu melhor nível.

Puro veneno

Gonçalo da Câmara Pereira, apreciador de touradas, e aquele indivíduo sinistro do PNR têm, a esta hora (22:30), menos de 300 votos nas eleições para a Câmara de Lisboa.

Já tenho ido a casamentos com mais gente…

Será que eles não avisaram a família para ir votar?

50 anos é pouco

Txapote assassinou seis pessoas, faltando ainda apurar a sua responsabilidade em muitos outros atentados. Tem cara de mau – os maus que se vulgarizaram nos filmes e que, de tão estereotipados, parecem ser apenas produto de ficção. Mas Txapote existe. Não sente culpa, nunca se arrependeu, riu-se diante dos familiares de quem matou. É um terrorista, operacional da ETA, cuja obsessão pela causa desumanizou a sua cara. Os que não acreditam na sua missão não merecem viver.

Há dez anos, no dia 12 de Julho, assassinou Miguel Ángel Blanco, um vereador do PP, com 29 anos, de Ermua, uma pequena vila do País Basco. Matou-o com dois tiros na nuca. Miguel tinha as mãos atadas com um cabo eléctrico, estava amordaçado e um lenço cobria-lhe os olhos. Txapote disparou o primeiro tiro num bosque, ao lado de uma auto- -estrada. Miguel Ángel andou uns passos, perdeu um sapato, caiu de joelhos, e Txapote libertou a segunda bala. Miguel foi encontrado ainda com vida, mas com o cérebro irreparável, por uma matilha de cães.

Txapote, também conhecido por Jon, foi registado como Francisco Javier García Gaztelu, na localidade de Galdakao, em 1966. O meio social violento e o perfil de adolescente rebelde faziam dele um candidato para a ETA – havia uma causa, a pulsão juvenil para a agressividade, um país saído de uma ditadura que oprimira a identidade basca. Em 1991 participou num tiroteio, em Bilbau, em que morreram um etarra e um polícia. Fugiu então para França. Regressou três anos depois e matou um guarda municipal em San Sebastián. Mais dois homicídios em 1995, o mesmo ano em que foi apanhado enquanto colocava uma bomba. Escapou, mas despistou-se, conseguindo, ainda assim, desarmar e algemar os polícias que o perseguiam. Entrou na serra e desapareceu.

No dia 10 de Julho de 1997, Txapote e a sua companheira, Amaia, raptaram um rapaz que tocava bateria num grupo, e decidira ser vereador para ajudar a sua comunidade – Miguel Ángel não era um político, não era uma ameaça. A ETA dava 48 horas ao Governo para transladar todos os presos etarras para estabelecimentos penitenciários no País Basco. Sabiam que as autoridades nunca cederiam, como sabiam que, logisticamente, não se podem mudar centenas de presos em dois dias. Miguel Ángel estava sentenciado desde o início. Nas palavras do jornalista José Luis Barberia: “Os terroristas realizaram a experiência de chantagem emocional massiva mais depurada e depravada da sua história.”

Milhões de espanhóis saíram à rua, com lenços brancos e as mãos levantadas (sem manchas de sangue como os terroristas), a pedir a libertação de Ángel. Nunca o país se tinha manifestado daquela maneira contra a ETA. Os espanhóis, cansados, revoltados, gritavam: “Basta Ya!” No julgamento, o procurador recordou essas 48 horas: “Poucas vezes um assassino teve tantos motivos para não levar a cabo uma assassinato. É inexplicável não ter ouvido o clamor de uma sociedade que reclamava clemência.”

Txapote, que não concordou com o cessar-fogo de 1998, seria capturado pela polícia francesa, enquanto bebia numa esplanada. No final de 2005 entrou em Espanha, para responder por seis acusações de homicídio. Durante o julgamento pela morte de Blanco, dentro de um cubo transparente que o separava do resto do tribunal, teve a seu lado Amaia, companheira e cúmplice. Riram-se diante da mãe de Miguel Ángel e continuaram a rir e a contar segredos durante a leitura da sentença – 50 anos para cada um.

Em muitas fotografias, mesmo algemado, aparece com o sorriso de quem acha que é dono da verdade, de quem acredita que vai poder pegar numa arma e eliminar todos os que não concordam com ele. Para ele, a coerência, mesmo que envolva dar tiros na nuca a inocentes, parece ser um valor absoluto. Nada mudou na suas convicções. No fim do julgamento, gritou: “Somos militantes da ETA e, até que se liberte o País Basco, não vamos parar. Dá-lhes duro.”

in DN

Política

“(…) Carlos lembrava a política, ocupação dos inúteis. Ega trovejou. A política! Isso tornara-se moral e fisicamente nojento, desde que o negócio atacara o constitucionalismo, como uma filoxera! Os políticos hoje eram bonecos de engonços, que faziam gestos e tomavam atitudes porque dois ou três financeiros por trás lhes puxavam pelos cordéis… Ainda assim podiam ser bonecos bem recortados, bem envernizados. Mas qual! Aí é que estava o horror. Não tinham feitio, não tinham maneiras, não se lavavam, não limpavam as unhas! Coisa extraordinária, que em país algum sucedia, nem na Roménia, nem na Bulgária! Os três ou quatro salões que em Lisboa recebem todo o mundo, seja quem for, largamente, excluem a maioria dos políticos. E porquê? Porque as senhoras têm nojo!”

Eça de Queirós, Os Maias

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