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Educação em Rede

Condenado em 10 mil euros por vídeo sexual

O caso de um vídeo sexual de um casal de namorados que foi parar à Internet transformou-se numa batalha judicial.A mulher fez queixa contra o ex-parceiro, acusando-o de ter divulgado as imagens. Ao fim de quatro anos, com decisões distintas por parte de três tribunais, o homem foi condenado, este mês, pelo Supremo Tribunal de Justiça, a pagar uma indemnização de 10 mil euros à ex-namorada, por danos não patrimoniais.

Fonte: Condenado em 10 mil euros por vídeo sexual

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Criação de perfil falso no Facebook não foi considerada crime

Foto: Dado Ruvic/REUTERS/ArquivoNELSON MORAIS

Uma mulher de Coimbra acaba de ser acusada da prática de dois crimes de gravações e fotografias ilícitas, por ter utilizado imagens de um homem e de outra mulher, sem a autorização deles, para os difamar no Facebook. Já o facto de a arguida ter criado um falso perfil, nesta rede social, com as fotografias daquele ofendido e como se a ele lhe pertencesse, não foi considerado crime.Estes factos tiveram lugar em dezembro de 2014 e foram investigados pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. A arguida, hoje com 40 anos, acedeu ao Facebook e copiou pelo menos duas fotografias do homem com quem cortara relações. Depois, criou um perfil daquela rede social a que associou no perfil e capa as fotos. O apelido deste perfil era o mesmo do homem retratado e o nome próprio era diferente.Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a arguida enviou vários pedidos de amizade a pessoas que os aceitaram “por terem pensado que tal pedido lhes tinha sido enviado pelo ofendido”. E a seguir alterou o username do perfil para “Piça De Aço Pereira”, escreve o DIAP. Para terminar, sacou também uma foto onde aparecia outra mulher e publicou-a na mesma página de Facebook, referindo-se a essa rival em termos depreciativos.Falsidade informáticaHá jurisprudência que poderia ter levado o procurador titular do inquérito, Jorge Sabroso, a acusar também a arguida de crimes de falsidade informática. No entanto, o magistrado pôs de lado essa hipótese, subscrevendo antes as teses de autores que entendem que a lei portuguesa não prevê e, consequentemente, não sanciona quem cria e usa um endereço eletrónico ou um perfil de Facebook que pretendem parecer o de outrem.”Embora se compreendam as implicações práticas potencialmente nocivas de alguém se fazer passar por uma outra pessoa nas redes sociais (existente ou não no mundo real), o que é agravado pelo uso massificado das mesmas, entendemos que o nosso ordenamento jurídico não confere qualquer proteção à ciberidentidade neste âmbito, não existindo qualquer obrigatoriedade de haver uma correspondência entre o perfil cibernético com a personalidade real”, justifica.

Fonte: Criação de perfil falso no Facebook não foi considerada crime

A nudez da Joana na Internet e nos tribunais portugueses – PÚBLICO

A guarda de imagens íntimas de terceiros é uma enorme responsabilidade25 de Novembro de 2016, 3:12 Partilhar notíciaPartilhar no FacebookPartilhar no TwitterA Joana e o Miguel tiveram uma relação sentimental muito intensa e, em determinada altura dessa relação, o Miguel filmou a Joana, com o consentimento desta, numa cena íntima entre ambos. O filme, em suporte vídeo e com a duração de dez minutos, ficou guardado no computador do Miguel e destinava-se, naturalmente, a ser exclusivamente usado na intimidade do casal, e só por isso a Joana aceitara ser filmada. Tempos depois de finda a relação, o filme surgiu, acessível a toda a gente, na Internet, nele se reconhecendo, claramente e em grandes planos, a Joana.Foi um enorme drama para a Joana: vivia num meio pequeno, amigos, conhecidos e familiares visualizaram as imagens e a Joana teve de passar a viver com insinuações trocistas e jocosas, sendo confrontada com o escárnio e o menosprezo daqueles que tinham visto o filme.Joana recorreu aos tribunais. Alegando que fora o Miguel que colocara o filme no espaço virtual,  pedindo que fosse condenado a retirar o filme da Internet – onde lhe fosse possível – e a pagar-lhe uma indemnização de € 20.000 pelos danos morais. Não conseguiu provar que tinha sido o Miguel a colocar o filme na Internet, mas o tribunal de 1.ª instância, mesmo assim, responsabilizou o Miguel, condenando-o a pagar as despesas que a Joana tiveram com o processo e uma indemnização de € 10.000. Embora aceitasse não ter sido o Miguel quem disponibilizara o filme na Internet, considerou o tribunal que a sua conduta – omissão dos deveres de segurança, guarda e segurança dos dados pessoais sensíveis da Joana que tinha em seu poder – geravam uma obrigação de indemnizar, na medida em que, por acordo entre Joana e Miguel, este realizara o filme em causa e o guardara no seu computador, sendo que tal filme se destinava a ser exclusivamente usado na intimidade do casal e só por isso a Joana tinha consentido em ser filmada. O Miguel quebrara esse acordo ao deixar, voluntária ou involuntariamente, que as imagens em causa tivessem ido parar à Internet e, por isso, devia indemnizar a Joana.O Miguel recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que o absolveu por considerar que, não tendo a Joana feito prova de que fora o Miguel a divulgar o filme, nem mesmo que a única cópia existente seria a que estava no seu computador, não havia quebra de qualquer acordo ou dever, nem direito a qualquer indemnização.Recorreu a Joana para o Supremo Tribunal de Justiça, que considerou que a responsabilização ou não do Miguel dependia de se apurarem mais factos e mandou o processo voltar ao tribunal de 1.ª instância para aí se saber se, como alegara o Miguel para se desresponsabilizar, a Joana também tinha uma cópia do filme e se era prática o casal permitir que amigos passassem temporadas na sua casa e utilizassem livremente os seus computadores.Mas nenhuma destas afirmações do Miguel ficou provada e o tribunal de 1.ª instância voltou, assim, a condenar o Miguel, que recorreu, de novo, para a Relação de Lisboa, que, por sua vez, voltou a absolver o Miguel; explicaram os juízes desembargadores que, embora a situação vivida pela Joana justificasse uma total solidariedade e o mais vivo dos repúdios, nem por isso se poderia entrar na chamada “jurisprudência do sentimento”, não podendo o tribunal proceder a uma “imputação arbitrária de culpas (ao Miguel) como forma de alijar o sofrimento (da Joana)”. A Joana consentira na gravação e na guarda do filme no computador do Miguel e não podia agora culpabilizar o Miguel pelo que sucedera.O melhor do Público no emailSubscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Subscrever×Não desistiu a Joana e recorreu para o Supremo, onde os juízes-conselheiros Oliveira Vasconcelos, Fernando da Conceição Bento e João Trindade, no passado dia 3, decidiram condenar de novo o Miguel, uma vez que  não se tinham provado os factos que o Miguel alegara para afastar a sua responsabilidade e o Supremo já anteriormente tinha entendido que seria responsável pela divulgação do filme, caso não se provassem tais factos, nomeadamente a utilização do computador por terceiros.Trata-se de um processo judicial que, para além de constituir uma notável vitória para a Joana e para a defesa da privacidade em geral, é um sério aviso não só para ex-namorados vingativos, mas também para qualquer pessoa que tenha filmes privados de terceiros no seu computador.

Fonte: A nudez da Joana na Internet e nos tribunais portugueses – PÚBLICO

Movimento Contra o Discurso de Ódio

MOVIMENTO CONTRA O DISCURSO DE ÓDIO

Tem como principal objetivo o combate ao discurso de ódio e à discriminação na sua expressão online. O Discurso de Ódio engloba “todas as formas de expressão que propagam, incitam, promovem ou justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e outras formas de ódio baseadas na intolerância”.A internet dá-nos a possibilidade de criar, publicar, distribuir e consumir conteúdos fornecendo assim um espaço de completa participação, empenho e livre expressão pessoal. Com o desenvolvimento das Redes Sociais todos podemos participar no ciberespaço de formas muito diversas, desde o contato permanente com os nossos amigos e o desenvolvimento de novos contactos até à partilha de conteúdos e à exploração da nossa capacidade de nos exprimirmos. Este espaço online dá-nos novas oportunidades tais como aderir com outros a causas em que nos queremos empenhar e que nos preocupam.Mas também podemos igualmente ser vítimas e agentes de abusos e violações dos Direitos Humanos, entre as quais, o discurso de ódio em diversos formatos e o ciberbullying. O mundo online não deixa de ter valores. O discurso de ódio, como tal, não é um assunto novo na internet, nem no debate sobre direitos humanos. A sua dimensão online e o dano potencial que pode provocar em processos democráticos dá-nos novas razões para agir!OBJETIVOS DA CAMPANHASensibilizar para o discurso de ódio online e seus riscos para a democracia e promover a literacia nos meios de comunicação social e na internet;Apoiar os jovens na defesa dos direitos humanos, online e offline;Reduzir os níveis de tolerância ao discurso do ódio online;Mobilizar e formar jovens ativistas de direitos humanos para trabalhar online;Mostrar apoio e solidariedade para com pessoas e grupos alvos do discurso do ódio online;Desenvolver formas de participação da juventude e a cidadania digital.Em resumo, pretende-se combater o racismo e a discriminação na sua expressão online, como discurso de ódio, e proporcionar aos jovens e às organizações de juventude as competências necessárias para reconhecer e agir contra este tipo de violação dos Direitos Humanos.O IPDJ coordena a implementação da estratégia e ações da Campanha a nível nacional com a colaboração e participação ativa de outras entidades e das Associações Juvenis procurando dinamizar junto dos jovens e da população em geral ações de campanha.A Campanha em Portugal desenvolver-se-á online e offline, em torno de alguns momentos fortes como sejam Ações de formação de ativistas online, entre julho e outubro, Seminários temáticos (final de 2013 e 2014) e Ações de informação/divulgação para o público em geral, acompanhando ainda a dinâmica europeia através de diversas outras iniciativas relacionadas, nomeadamente, com os Dias Europeus de Ação e as temáticas específicas propostas a nível europeu.

Fonte: Movimento Contra o Discurso de Ódio

Filma namorados menores em cenas de sexo e viola a rapariga

Um homem de 34 anos, residente na localidade de Vila Meã, no concelho de Amarante, foi detido pela Polícia Judiciária do Porto pelo crime de violação, cometido contra uma menor de 16 anos.

A menor foi forçada a manter relações sexuais com o suspeito, depois de ter sido chantageada com a divulgação pública de imagens íntimas. O homem ficou em prisão preventiva.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, o indivíduo conhecia um casal de namorados, ambos da mesma faixa etária (cerca de 16 anos). Tirando partido do facto de conhecer ao pormenor as rotinas dos dois jovens, conseguiu surpreendê-los enquanto mantinham relações sexuais, e aproveitou o momento para gravar imagens com um telemóvel.

Mais tarde, já na posse do vídeo, abordou a rapariga para concretizar a chantagem. Ou ela aceitava manter relações sexuais ou as imagens seriam divulgadas. Ao que tudo indica, a pressão da vergonha e o medo de ser exposta, por exemplo, através das redes sociais na internet, levou a adolescente a ceder, tendo sido violada pelo suspeito.

A história, no entanto, não terminou aqui: a menor encontrou coragem para denunciar o crime e o processo foi encaminhado para a brigada de luta contra os crimes sexuais da Polícia Judiciária do Porto.

Em pouco tempo, os inspetores conseguiram reunir prova suficiente para deter o indivíduo. Um juiz do tribunal de Lousada enviou-o entretanto para a cadeia de Custoias, onde ficará a aguardar acusação e julgamento em prisão preventiva.

Leia mais: Filma namorados menores em cenas de sexo e viola a rapariga http://www.jn.pt/justica/interior/filma-namorados-menores-em-cenas-de-sexo-e-viola-a-rapariga-5508568.html#ixzz4QckqI78d
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Fonte: Filma namorados menores em cenas de sexo e viola a rapariga

Quit Social Media. Your Career May Depend on It. – The New York Times

I’m a millennial computer scientist who also writes books and runs a blog. Demographically speaking I should be a heavy social media user, but that is not the case. I’ve never had a social media account.

At the moment, this makes me an outlier, but I think many more people should follow my lead and quit these services. There are many issues with social media, from its corrosion of civic life to its cultural shallowness, but the argument I want to make here is more pragmatic: You should quit social media because it can hurt your career.

This claim, of course, runs counter to our current understanding of social media’s role in the professional sphere. We’ve been told that it’s important to tend to your so-called social media brand, as this provides you access to opportunities you might otherwise miss and supports the diverse contact network you need to get ahead. Many people in my generation fear that without a social media presence, they would be invisible to the job market.

In a recent New York magazine essay, Andrew Sullivan recalled when he started to feel obligated to update his blog every half-hour or so. It seemed as if everyone with a Facebook account and a smartphone now felt pressured to run their own high-stress, one-person media operation, and “the once-unimaginable pace of the professional blogger was now the default for everyone,” he wrote.

I think this behavior is misguided. In a capitalist economy, the market rewards things that are rare and valuable. Social media use is decidedly not rare or valuable. Any 16-year-old with a smartphone can invent a hashtag or repost a viral article. The idea that if you engage in enough of this low-value activity, it will somehow add up to something of high value in your career is the same dubious alchemy that forms the core of most snake oil and flimflam in business.

Professional success is hard, but it’s not complicated. The foundation to achievement and fulfillment, almost without exception, requires that you hone a useful craft and then apply it to things that people care about. This is a philosophy perhaps best summarized by the advice Steve Martin used to give aspiring entertainers: “Be so good they can’t ignore you.” If you do that, the rest will work itself out, regardless of the size of your Instagram following.

A common response to my social media skepticism is the idea that using these services “can’t hurt.” In addition to honing skills and producing things that are valuable, my critics note, why not also expose yourself to the opportunities and connections that social media can generate? I have two objections to this line of thinking.

First, interesting opportunities and useful connections are not as scarce as social media proponents claim. In my own professional life, for example, as I improved my standing as an academic and a writer, I began receiving more interesting opportunities than I could handle. I currently have filters on my website aimed at reducing, not increasing, the number of offers and introductions I receive.

My research on successful professionals underscores that this experience is common: As you become more valuable to the marketplace, good things will find you. To be clear, I’m not arguing that new opportunities and connections are unimportant. I’m instead arguing that you don’t need social media’s help to attract them.

My second objection concerns the idea that social media is harmless. Consider that the ability to concentrate without distraction on hard tasks is becoming increasingly valuable in an increasingly complicated economy. Social media weakens this skill because it’s engineered to be addictive. The more you use social media in the way it’s designed to be used — persistently throughout your waking hours — the more your brain learns to crave a quick hit of stimulus at the slightest hint of boredom.

Once this Pavlovian connection is solidified, it becomes hard to give difficult tasks the unbroken concentration they require, and your brain simply won’t tolerate such a long period without a fix. Indeed, part of my own rejection of social media comes from this fear that these services will diminish my ability to concentrate — the skill on which I make my living.

The idea of purposefully introducing into my life a service designed to fragment my attention is as scary to me as the idea of smoking would be to an endurance athlete, and it should be to you if you’re serious about creating things that matter.

Perhaps more important, however, than my specific objections to the idea that social media is a harmless lift to your career, is my general unease with the mind-set this belief fosters. A dedication to cultivating your social media brand is a fundamentally passive approach to professional advancement. It diverts your time and attention away from producing work that matters and toward convincing the world that you matter. The latter activity is seductive, especially for many members of my generation who were raised on this message, but it can be disastrously counterproductive.

Most social media is best described as a collection of somewhat trivial entertainment services that are currently having a good run. These networks are fun, but you’re deluding yourself if you think that Twitter messages, posts and likes are a productive use of your time.

If you’re serious about making an impact in the world, power down your smartphone, close your browser tabs, roll up your sleeves and get to work.

Fonte: Quit Social Media. Your Career May Depend on It. – The New York Times

Apps para educação – Rede de Bibliotecas Escolares | Aplicações para dispositivos móveis

Rede de Bibliotecas Escolares | Aplicações para dispositivos móveis

Fonte: Apps para educação – Rede de Bibliotecas Escolares | Aplicações para dispositivos móveis

Há uma pen que destrói um PC ou um telemóvel em menos de um segundo

Uma empresa chinesa vende uma pen que destrói computadores assim que se liga a uma porta USB. Há também uma “anti-pen”, criada pela mesma companhia.

Fonte: Há uma pen que destrói um PC ou um telemóvel em menos de um segundo

Oito anos de prisão por tentar matar mulher que conheceu no Facebook

O Tribunal Judicial de Guimarães condenou hoje a oito anos de prisão um homem que esfaqueou e tentou violar uma mulher que conheceu no Facebook e com quem marcou um encontro em novembro de 2015, naquela cidade.

Fonte: Oito anos de prisão por tentar matar mulher que conheceu no Facebook

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