Documento completo em http://mediaserver2.rr.pt/NEWRR/29-07-2015_20_46_21_Portugal_%C3%A0_Frente_-_Agora_Portugal_pode_mais1445d76c.pdf

Seguem-se apenas alguns tópicos:

Os princípios de autonomia das escolas e de descentralização do sistema educativo continuarão a ser instrumentos estruturantes das políticas públicas de educação, respeitando e valorizando a diferenciação dos projetos educativos, bem como a diversificação das estratégias, com vista a melhor responder às características dos alunos e dos contextos sociais locais. Respeitar, valorizar e integrar as dinâmicas das escolas, dos municípios e das comunidades, é o caminho que permite concretizar o princípio da liberdade de educação em todas as suas expressões.

O Ministério da Educação, enquanto principal instância reguladora do sistema de ensino, deverá centrar a sua ação na conceção do curriculum nacional, na promoção da avaliação, na introdução de inovação no sistema, no acompanhamento do desempenho escolar, na auditoria e inspeção das organizações escolares, no financiamento e monitorização dos recursos educativos.

Reforçar a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redu- ção do insucesso e abandono escolares, especialmente pelo ajustamento e execução do sistema de incentivos na atribuição de créditos horários em função dos progressos registados na redução do número de retenções, na melhoria dos resultados escolares reais, internos e externos, aferidos pela avaliação externa e na redução da desistência e do abandono.

Reforçar a contratualização da autonomia das escolas. Em concreto, defendemos a contratualização de graus crescentes de autonomia de acordo com os resultados obtidos e respeitando o princípio de tratar de forma diversa o que é diferente. Essas opções abrangerão dimensões como: constituição 16 PROGRAMA ELEITORAL COLIGAÇÃO PORTUGAL À FRENTE diferenciada de turmas, gestão do currículo, liberdade de adoção de disciplinas adicionais, processos de ensino, gestão e organiza- ção escolar, com especial foco nas matérias pedagógicas, contratação de docentes para preencher necessidades transitórias e renovação por mútuo acordo do serviço docente prestado por professores contratados.

Incentivar o uso de soluções escolares digitais. Ao longo da próxima legislatura, alargar o uso de soluções digitais nos primeiros anos de cada ciclo, de forma adequada a cada ano e respetivas disciplinas, preparando condições legislativas para adaptar a escola ao novo mundo digital. Introduzir e valorizar o ensino da programação será uma grande aposta para o futuro dos nossos jovens.

Introduzir de forma faseada, nas escolas, conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel.

O Estado tem a obrigação de assegurar a dignidade profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educa- ção. Essa exigência deve ser extensível às diferentes etapas dos desenvolvimento profissional, a começar na formação inicial, passando pelo processo de seleção por prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), de profissionalização, de recrutamento e de progressão nas respetivas carreiras.

Melhorar o atual modelo de avaliação docente, focando o processo sobre o trabalho desenvolvido pelo docente e pelo conhecimento por este demonstrado acerca do currículo e do modo de o por em prática – nomeadamente através da avaliação do seu portfólio profissional – e articulando com um maior investimento em formação contínua que incida especialmente na superação das dificuldades eventualmente identificadas nessa avaliação.

Desenvolver progressivamente o ensino recorrente nas diferentes regiões do país, com ofertas equivalentes às do ensino básico e secundário, oferecendo uma via para reingresso na educação e formação a todos os maiores de 18 anos que pretendam completar o 12.º ano, com possibilidade de prosseguimento de estudos.

A organização do sistema educativo orientado para o sucesso de todos os alunos e que valorize a liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares; • A reorganização dos ciclos de ensino, de forma a eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar;

A diversificação da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes que garantam o serviço público de educação, a partir de projetos diferenciadores liderados por professores ou consórcios que integrem encarregados de educação, municípios ou IPSS. O desenvolvimento desses projetos deve fazer-se com base em concursos públicos e mediante a celebração de contratos-programa.

O desenvolvimento da política de contratos de associação, tendo em conta a importância do serviço prestado por essas escolas a muitos alunos-nomeadamente de familías desfavorecidas-e a necessidade de agir com maior efetividade nos territórios em que, tanto o abandono como o insucesso escolar, são mais relevantes.

Promover uma maior participação no ensino superior, por forma a que todos os jovens com um diploma do secundário possam aceder a um ensino superior de qualidade. Propomos que, em 2020, a participação dos jovens no ensino superior atinja os 50% e que a percentagem de diplomados (30-34 anos) atinja os 40%. Serão criadas condições para a expansão do ensino à distância (e-learning e b-learning), com garantias de qualidade e de presença internacional do melhor ensino em língua portuguesa e estabelecidos mecanismos de apoio às políticas de internacionalização das instituições;

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