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Mês

Junho 2014

Conselho Nacional de Educação – Recomendação n.º 1/2014

Recomendação n.º 1/2014

 

Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre as políticas públicas de Educação Especial. Texto integral em http://dre.pt/pdf2sdip/2014/06/118000000/1620316206.pdf 

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Decreto-Lei n.º 92/2014

O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11700/0331103320.pdf

“Se comermos alimentos de origem animal, aumentamos o risco de doenças”

Colin Campbell é professor de Bioquímica Nutricional na Universidade de Cornell, onde se doutorou em nutrição, bioquímica e microbiologia DANIEL ROCHA
Cresceu numa quinta que produzia leite, mas não o bebe. Tem 80 anos e há cerca de 30 começou a abandonar os lacticínios, a carne, os ovos, os fritos e os doces. Peixe, no máximo uma vez por mês e cozido. Prefere vegetais, frutas, cereais integrais. Faz exercício e corre “facilmente” sete ou oito quilómetros. Não fuma e só de vez quando bebe vinho ou cerveja. O norte-americano Colin Campbell, professor de Bioquímica Nutricional na Universidade de Cornell, onde se doutorou em nutrição, bioquímica e microbiologia, coordenou o Estudo da China sobre a relação entre alimentação, estilo de vida e doenças degenerativas modernas, realizado pelas Universidades de Cornell, Oxford, com o apoio da Academia Chinesa de Medicina Preventiva. Esteve em Lisboa para participar num seminário promovido pela Direcção-Geral de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, Instituto Macrobiótico de Portugal e Ministério da Saúde.
Quais foram as principais conclusões do Estudo da China?
O Estudo da China é o nome do livro, publicado em 2005, que é um resumo do meu trabalho nos últimos 45 anos. E um projecto que fizemos na China, em 130 aldeias. Estávamos interessados em ver por que é que o cancro era muito mais comum nuns sítios do que noutros. O Estudo da China em si não foi responsável pelas minhas conclusões. Houve todo um trabalho feito antes, em laboratório, durante cerca 30 anos. O Estudo da China foi uma oportunidade de confirmar se o que estávamos a ver no laboratório era o mesmo que nos humanos.
Depois dessas décadas de pesquisas o que defende é que se comermos mais alimentos de origem animal, como lacticínios e carne, temos mais probabilidade de ter doenças cardiovasculares, cancro, diabetes? 
Há evidências científicas que nos dizem que, se comermos alimentos de origem animal, aumentamos o risco de ter essas doenças. As pessoas são mais saudáveis e vivem mais tempo se optarem por dietas com menos proteínas de origem animal e mais antioxidantes. Comer produtos de origem animal, como leite e carne, está relacionado com cancro, osteoporose, doenças cardiovasculares, diabetes. A maior parte das pessoas no Ocidente sabe que comer vegetais é bom e que comer carne não é tão bom. Mas o que não se apercebem é que este tipo de dieta é importante não só para prevenir essas doenças, como para tratá-las. O mesmo tipo de dieta que previne as doenças também as reverte.
Não estamos a falar de cancro?
De acordo com as minhas pesquisas, com mais proteínas de origem animal podemos activar o cancro e, com proteínas de origem vegetal, desactivá-lo. Mas temos de fazer mais investigação para o demonstrar mais claramente.
Está a dizer que comer mais alimentos de origem animal como a carne, o leite e os ovos contribuem para o cancro e, pelo contrário, vegetais, por exemplo, o revertem?
Sim. Refiro-me não só a comida de origem animal, mas também processada. Bolos de pastelaria com muito açúcar são um problema. Numa dieta baseada em plantas, os alimentos de origem vegetal têm propriedades notáveis para tratar alguns problemas. Pode haver grandes mudanças em semanas na recuperação da saúde. Mas muitos médicos não têm formação suficiente em nutrição e, por outro lado, estamos num sistema em que há muito dinheiro a ser feito à custa da venda de alimentos de origem animal, de comida processada, e de suplementos vitamínicos. E há muito dinheiro em jogo para tratar estas doenças. Estas indústrias não gostam desta mensagem.
Por que é que acha que não há investigação suficiente, mais estudos a comprovar essa tese? Por causa desses interesses?
Sim. As pesquisas que fiz foram com financiamento público, o que é importante porque não somos influenciados pelas indústrias. Mas o dinheiro público é muito limitado, comparado, por exemplo, com o que existe para fazer medicamentos. Em 70% do dinheiro disponibilizado pelo Instituto Nacional de Saúde nos Estados Unidos para pesquisas, só 3 a 4% é para nutrição. A combinação de não haver suficiente formação nem pesquisas em nutrição é fatal.
Vegetais coloridos
Se o Estudo da China fosse feito hoje, as conclusões seriam as mesmas?
Hoje não seria possível fazer o mesmo tipo de estudo na China, porque, entre outros aspectos, quando o fizemos, em 1983 e 1984, as pessoas consumiam os produtos produzidos localmente. Isso está a mudar. Está a aumentar o consumo de produtos de origem animal, de comida processada, há mais cancro, mais doenças do coração.
Como vai ser a nossa alimentação no futuro?
Não sei o que vai acontecer, mas é muito importante informar o público, criar programas, em que as pessoas possam participar, aprender a cozinhar certos alimentos, a produzir, falar nas escolas, nas faculdades de medicina. O problema é que, pelo menos nos Estados Unidos, os esforços são no sentido de suprimir a informação. Porque os interesses económicos são fortes.
Três exemplos de alimentos que devemos definitivamente comer e três a evitar.
Não comer carne, ovos nem beber leite. Comer cereais integrais, legumes, ervilhas, feijão e comer muitos vegetais coloridos, como cenouras, por exemplo. Têm propriedades antioxidantes que tendem a prevenir o envelhecimento, o cancro, as doenças do coração. São muito importantes.
Por que razão diz que o leite não é bom? Não há quem defenda que sim, até para prevenir osteoporose? Entende que não é bom por ser um produto de origem animal?
Em parte por isso. E não tem antioxidantes nem outros nutrientes que vamos buscar, por exemplo, aos vegetais. Os lacticínios não têm as coisas boas, só as más. O que fazemos é realmente estranho, é continuar a beber leite muito para além da fase da amamentação e ir buscá-lo a outras espécies. Por que não vamos buscá-lo a cães ou ratos?
Na Europa, e em Portugal em particular, a obesidade infantil é preocupante. A crise pode levar as pessoas a optar por comida barata e calórica?
Temos o mesmo problema nos Estados Unidos. As pessoas compram as piores comidas porque, de certa forma, são mais baratas e têm muitas calorias, fornecem energia rápida. Nos Estados Unidos, estas comidas, que incluem alimentos de origem animal, são subsidiadas pelo governo, que está a ajudar os produtores a produzirem o que não deviam. Lá, os hambúrgueres são comprados por um preço muito inferior ao custo real. Uma percentagem está a ser paga pelos impostos. Os governos deviam apoiar a comida que é saudável.

A morte dos jornais

17/06/2014 – 01:00
Eu acabei o curso de Ciências de Comunicação em 1998 e nesse ano comecei a trabalhar na secção de cultura do Diário de Notícias. O meu editor chamava-se Eurico de Barros e o editor adjunto chamava-se Nuno Galopim. São pessoas que dispensam apresentações no meio jornalístico português. Os dois foram despedidos do DN no final da semana passada, no decorrer de um processo de despedimento colectivo que afastará dos quadros da Controlinveste mais 158 pessoas. Decidi trazer os seus nomes para aqui porque é importante dar cara aos números e para que se perceba que ir para a rua deixou há muito de ser sintoma de incompetência ou de falta de empenho. Já não há forma, para utilizar a linguagem política, de “cortar na gordura”. Tudo é carne.
Quando eu saí do DN em 2007, o Eurico teria perto de duas centenas de folgas em atraso. Não sei quantas terá hoje. Nós gozávamos com ele por causa disso. A sua vida era aquele jornal, folgava em média um dia por semana. E não era só suor – muito pouca gente nesta terra escreve tão bem, com tanta elegância, tanta ironia e tanto sentido de humor quanto ele. Quando trabalhar muito e bem já não chega para mantermos o emprego, pela simples razão de que, ao fim de 30 anos de carreira, ter um salário de dois mil euros é considerado uma extravagância, então o nosso trabalho serve para quê?
Colocada a pergunta, este meu texto deveria levar-me a vociferar contra a injustiça da situação, culpando as sucessivas direcções e administrações pelo estado a que o DN chegou. O grupo Controlinveste, há menos de cinco anos, anunciou o despedimento de 122 pessoas. Agora, anuncia que vai despedir 160. Quantas irão ser em 2019? O problema desta indignação, contudo, é ela não dar resposta ao facto de em dez anos os jornais de referência terem perdido 75% da sua circulação e outro tanto em receitas de publicidade. Ninguém sabe como é que se fazem bons jornais sem jornalistas de qualidade. Mas também ninguém sabe como se fazem bons jornais com os actuais níveis de prejuízos financeiros.
Aliás, se não fosse o dinheiro angolano, cuja lógica de investimento é a do poder e não a da rentabilidade económica, aquilo a que se estaria a assistir noDN não era a um despedimento colectivo, mas ao encerramento do jornal. A escolha não é, pois, entre a dor e a ausência de dor. A escolha, como diria Faulkner, é entre a dor e o nada. E essa é a pior escolha de todas. Os jornalistas sempre foram ensinados que era o seu esforço, as suas notícias, as suas manchetes que atraíam os leitores e sustentava´m os títulos. O que fazer quando isso deixou de chegar?
Durante o período de fascínio digital, ainda se tentou inventar o jornalistamultitasking, com uma câmara na cabeça, a escrever com a mão direita para o papel e com a esquerda para o online. Mas nada é mais parolo em 2014 do que o deslumbre tecnológico. As opções que restam são apenas duas. Ou se olha para um jornal com espírito de mecenato, patrocinando jornais de referência da mesma forma que a Gulbenkian patrocina a música clássica, sem a expectativa que algum dia dali venha dinheiro; ou então começamos a rezar para que um génio da gestão revolucione o modelo de negócio dos jornais, seja através da mudança de política de remunerações, seja através de uma nova estratégia de exploração de marca que retire ao papel a exigência do lucro. Até lá, nada vai mudar, por mais textos comoventes que possamos escrever. Até lá, os jornalistas serão sempre carne para canhão.

Arquive-se a Constituição da República!

Opinião
http://www.publico.pt/n1638793
      

Arquive-se a Constituição da República!

Nos limites do teatro constitucional

A Constituição é conhecida, ou devia ser. As regras de funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) são conhecidas, ou deviam ser. Os juízes do TC são conhecidos, embora menos, mas todos sabem que uns são indicados pelo PS (5), PSD (4) e CDS (1) e os restantes (3) são cooptados pelos seus pares. As votações dos juízes, nos chumbos recentes e nos anteriores, são também públicas e é curioso verificar que não coincidem, de todo, com aquilo que seria o entendimento prévio das respectivas votações (o PÚBLICO de 31 de Maio publicou um quadro deveras demonstrativo). Mesmo assim, sem que ache necessário mexer na Constituição ou propor a extinção do TC, o Governo continua a não saber distinguir um “sim” de um “não”. Quer “aclarações”, explicações adicionais. Pede até uma “clarificação política”, não se percebendo bem se o que na verdade quer é que os juízes do Palácio Ratton digam que nada têm contra o Governo e as suas políticas. Se o Governo quer, como diz querer nestas recentes e inflamadas declarações, um quadro de “previsibilidade, de estabilidade e de confiança”, tem bom remédio: é só criá-lo. Se, pelo contrário, insiste em tecer uma manta de retalhos em termos de cortes para com isso compor o débil cobertor do seu orçamento, acabará sempre por chocar com algum empecilho. Se, nesta última leva, foram chumbadas três normas (em quatro) do Orçamento de 2014, não é com declarações pungentes do TC, por mais sérias que possam parecer neste cenário de drama de duvidosa qualidade, que o Governo vai resolver o que resta e seguir em frente. Pelo contrário. Esta “guerra” é um acto escusado numa peça gasta, onde já nem os próprios protagonistas parecem levar a sério o seu papel. Com o FMI ainda por cá, à espera, e com um “fim de troika” que afinal não o foi, toda a perda de tempo é escusada. Enfrentem-se senhores, e enfrentem a realidade. As contas, já se sabe, pagamo-las nós.

http://www.publico.pt/politica/noticia/nos-limites-do-teatro-constitucional-1638747

Passos sobe parada na guerra contra o TC

É o mais violento ataque de Passos Coelho feito ao Tribunal Constitucional (TC) desde que foram chumbadas três normas do Orçamento do Estado deste ano, na passada sexta-feira.

Na noite desta quarta-feira, numa conferência no âmbito dos 40 anos do PSD, Passos Coelho defendeu uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes do Tribunal Constitucional.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?”, questionou Passos.
“Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, afirmou.
Por isso, defendeu Passos, é necessário “um escrutínio muito maior do que tem sido feito até hoje”.
Juízes exigem respeito
A Associação Sindical dos Juízes não comentou directamente as declarações do primeiro-ministro. “Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legitima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou, no entanto, o presidente da associação, José Mouraz Lopes, à Lusa.
Mouraz Lopes sublinhou ainda que o respeito pelas “decisões do Tribunal Constitucional decorre da Constituição e de um Estado de Direito”. “Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, argumentou. Defendeu, porém, que “enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.

http://www.publico.pt/n1638754

Juízes criticam posição de Passos sobre Constitucional e exigem respeito

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3955464&page=-1

O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou, esta quinta-feira, que opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados.

Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses “não faz política nem comentário político”, José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais.
“Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que “é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais”
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o que é feito” até hoje.
Passos Coelho questionou “como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Estado de Direito.
“Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, declarou Mouraz Lopes, sublinhando: “enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”.
“É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático”, concluiu.

Documentário History Channel – “Provando a Existência de Deus”

Provar a existência de Deus é um dos desafios mais interessantes que se colocam a crentes e a não crentes. Mas quando se trata de provar de um ponto de vista científico, o desafio adquire contornos ainda mais interessantes.

 

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