A ANQ publicou um Guia de Perguntas e Respostas acerca da Caderneta Individual de Competências (Portaria 475/2010). Eis algumas citações:

O que é a Caderneta Individual de Competências? 
A Caderneta Individual de Competências é um documento electrónico pessoal, intransmissível e facultativo  no qual constam as competências adquiridas e formações realizadas pelo cidadão, ao longo da vida, que se encontrem referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações. Nela constam também as acções de formação profissional não integradas no Catálogo  Nacional de Qualificações, que pressuponham a sua conclusão com aproveitamento.  
Para que serve a Caderneta Individual de Competências? 
A Caderneta Individual de Competências permite manter actualizada e organizada informação sobre o percurso de qualificação do seu titular, de modo a que este possa comprovar de forma expedita as competências que foi adquirindo, bem como as acções de formação profissional que foi realizando, ao longo da vida. Permite-lhe também identificar domínios em que pode adquirir e/ou aprofundar competências que melhorem o seu percurso de qualificação. A Caderneta Individual de Competências possibilita ainda aos  empregadores uma avaliação mais imediata da adequação das competências do seu titular a um determinado posto de trabalho 
Quem e como se pode aceder à Caderneta Individual de Competências?  
Podem aceder à Caderneta Individual de Competências: 
– Os cidadãos titulares da Caderneta, mediante registo no endereço http://www.cadernetadecompetencias.gov.pt. 
– As entidades formadoras (escolas, centros de formação e entidades formadoras certificadas) e os Centros  Novas Oportunidades, através do SIGO, mediante as respectivas credenciais de acesso. 
– As entidades empregadoras, mediante credenciais de consulta facultadas pelo titular da Caderneta. 
Quem pode efectuar registos na Caderneta Individual de Competências? 
Não é possível efectuar registos directamente  na Caderneta Individual de Competências. A sua  actualização é feita automaticamente pelas entidades formadoras (escolas, centros de formação, e  entidades formadoras certificadas) ou pelos Centros Novas Oportunidades a partir do registo das  competências e formações, no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). 
Que informação pode, actualmente, constar na Caderneta Individual de Competências?  
Actualmente pode constar na Caderneta Individual de Competências informações sobre: 
1. Formação desenvolvida no âmbito de: 
– Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) criados pela Portaria nº 230/2008, de 7 de Março; 
– Formações Modulares criadas pela Portaria nº 230/2008, de 7 de Março; 
– Vias de Conclusão do Ensino Secundário, instituídas pelo Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro; 
– Programa de Formação em Competências Básicas criado pela Portaria nº 1100/2010, de 22 de  Outubro; 
– Cursos de Português para falantes de outras línguas criados pela Portaria 1262/2009, de 15 de 
Outubro; 
– Iniciativa Formação para Empresários criada pela Portaria nº 183/2010, de 29 de Março; 
– Formação profissional não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações criada pela Portaria nº  474/2010, de 8 de Julho. 

2. Competências certificadas no âmbito da conclusão de Processos de Reconhecimento Validação e  Certificação de Competências (RVCC) regulados  pela Portaria nº 370/2008, de 21 de Maio e pela  Portaria nº 211/2011 de 26 de Maio. 
Existe um modelo oficial de Caderneta Individual de Competências? 
Sim. O modelo oficial de Caderneta Individual de Competências é o que foi aprovado pela Portaria n.º  475/2010 de 8 de Julho e que consta do respectivo Anexo. 
Todas as competências certificadas e formações concluídas com sucesso pelos cidadãos constam  na Caderneta Individual de Competências? 
Não. Constam na Caderneta Individual de Competências todas as competências certificadas no âmbito dos  processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) e as formações que se  encontravam em curso à data da entrada em vigor da Portaria n.º 475/2010, de 8 de Julho, bem como todas  as que venham a ser iniciadas e/ou concluídas após essa data. Consta ainda a informação relativa a  competências certificadas e a formações concluídas anteriormente e que; à data, já se encontravam  registadas no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). 
Quem é responsável pela gestão da Caderneta Individual de Competências?  
A gestão da Caderneta Individual de Competências  é da responsabilidade das entidades formadoras  (escolas, centros de formação, e entidades formadoras certificadas) e dos Centros Novas Oportunidades,  por via electrónica, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).  Deste modo, qualquer solicitação de correcção da informação contida na Caderneta, pelo respectivo titular,  deverá ser efectuada junto da entidade na qual este  se encontra registado. A  intervenção da ANQ, IP,  quando necessária, deverá ser solicitada pela entidade formadora ou pelo Centro Novas Oportunidades.  
A Caderneta Individual de Competências substitui os certificados e diplomas das formações 
realizadas? 
Não. Muito embora a Caderneta Individual de  Competências permita comprovar a aquisição de  competências e a conclusão de formações, a mesma não se substitui aos respectivos certificados.  
Porque é que nem sempre constam na Caderneta Individual de Competências todas as  competências adquiridas e formações realizadas pelo cidadão?
A Caderneta Individual de Competências contempla, actualmente, apenas as competências certificadas e  formações realizadas pelos adultos, que foram registadas no Sistema de Informação e Gestão da Oferta  Educativa e Formativa (SIGO), pelas entidades formadoras (escolas, centros de formação, e entidades  formadoras certificadas) ou pelos Centros Novas Oportunidades. A ausência de registo não significa que o  adulto não seja, efectivamente, detentor de determinadas competências ou formações, mas sim que, à data  da conclusão do respectivo processo, não estava disponível a funcionalidade de registo no Sistema de  Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). 

É possível contemplar na Caderneta Individual de Competências informação relativa a competências certificadas e acções de formação concluídas anteriormente à data da publicação da Portaria nº 475/2010, de 8 de Julho?  
Sim. As entidades formadoras (escolas, centros de formação, e entidades formadoras certificadas) ou os  Centros Novas Oportunidades podem, mediante solicitação e prova do titular da Caderneta, proceder ao  registo da informação no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), que  permita a actualização da Caderneta desde que essa funcionalidade esteja disponível. 
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