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Mês

Setembro 2011

Nota de Esclarecimento Concurso docente – Bolsa de Recrutamento


Concurso docente – Bolsa de Recrutamento
O Ministério da Educação e Ciência, face às recentes notícias sobre o processo concursal de professores, vem esclarecer o modo e a forma como todo o processo decorreu, permitindo assim o total esclarecimento da situação.

O concurso

O modelo de concurso de professores apresenta diferenças significativas no modo de operacionalização entre o concurso anual das necessidades transitórias (realizado em 31 de Agosto) e as bolsas de recrutamento (realizadas em 12 e 19 de Setembro). Essas diferenças decorrem da lei que regula os concursos de professores, conforme é adiante referido:

i) No concurso anual das necessidades transitórias de 31 de Agosto, os candidatos ao concurso foram ordenados de acordo com a sua graduação profissional. A cada professor foi atribuído um horário tomando em conta o seu posicionamento na lista ordenada e a ordem das suas preferências manifestadas, relativamente às escolas em que desejavam ficar colocados num horário de trabalho;
ii) Nas Bolsas de Recrutamento de 12 e 19 de Setembro, os professores mantêm a sua ordenação, mas as suas preferências pelas escolas são agora consideradas em conjunto e sem qualquer ordenação. Assim, a um determinado horário será atribuído o primeiro professor da lista que tenha escolhido a escola a que o horário pertence.
A Candidatura

O concurso iniciou-se a 26 de Abril de 2011 com o processo de candidatura no qual os candidatos definiram as suas escolhas e preferências:

i) Intervalo de horário (completo ou incompleto);
ii) Duração do horário (anual e/ou temporário);
iii) Indicação das escolas da sua preferência.
A manifestação das necessidades pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas para a bolsa de recrutamento

As escolas introduziram os horários de que necessitavam na aplicação do concurso, definindo, entre outros, o grupo de recrutamento, a duração do horário (anual ou temporário) e o número de horas disponibilizadas em cada um.
No que concerne à duração prevista dos horários a concurso, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas puderam, tal como em 2010/2011, optar entre horários anuais ou temporários, seleccionando na aplicação informática a opção correspondente à necessidade pedida:

  • horário anual – horário cujo contrato dura até 31/08/2012;
  • horários temporários – aqueles que não têm um termo certo, ou seja, que se mantêm enquanto a necessidade que lhes deu origem subsistir, tendo por limite mínimo o prazo de 30 dias e por limite máximo o termo do ano escolar.

Os horários pedidos pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas foram ordenados do seguinte modo: primeiro os horários de duração anual completos, seguidos dos horários de duração anual incompletos e, por fim, pelos horários de duração temporária.

A operacionalização do concurso da Bolsa de Recrutamento de 19 de Setembro

Entre os dias 12 e 19 de Setembro, as escolas introduziram na aplicação informática, a que só elas têm acesso, os horários para os quais necessitavam de professores. Depois de ordenados os horários introduzidos pelas escolas, procedeu-se à colocação de candidatos da bolsa de recrutamento de 19 de Setembro, sendo o primeiro horário atribuído ao candidato melhor graduado do grupo de recrutamento que tenha manifestado preferência pela escola que declarou a necessidade e que se apresente a concurso nas condições necessárias para o respectivo horário (duração do horário – anual ou temporário – e intervalo de horário). As diferentes opções de cada candidato são rigorosamente respeitadas neste processo.
No sentido de procurar esclarecer de forma cabal e transparente todo o processo de concurso de professores, o Ministério da Educação e Ciência reforça ainda o seguinte:
Nas 2ª bolsa de recrutamento, a 19 de Setembro, foram colocados a concurso pelas escolas 459 horários anuais e 2994 horários temporários. O menor número de horários anuais a concurso na bolsa de recrutamento de 19 de Setembro relativamente a anos anteriores decorreu do facto dos horários anuais terem sido colocados a concurso na bolsa de recrutamento de 12 de Setembro.
O Ministério da Educação e Ciência assegura que nenhum professor foi ultrapassado por outro professor menos bem posicionado na lista ordenada, se ambos se apresentaram a concurso nas mesmas condições e opções – duração de horário pretendido, intervalo de horário e preferências de escola.
O concurso docente organizado pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação cumpriu escrupulosamente o estabelecido no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro tendo utilizado este ano lectivo de 2011/2012 a mesma a aplicação informática utilizada no ano de 2010/2011 e que provou ser sólida do ponto de vista técnico e procedimental.
Todo o horário não atribuído na Bolsa de Recrutamento é disponibilizado para a contratação de escola. Nessa situação, a legislação que passa a regulamentar a contratação a nível de escola determina o carácter de horário temporário, com um período mínimo de contrato de 30 dias e um máximo até ao final do ano escolar. Todos os candidatos ao concurso de professores podem concorrer aos horários com contratos a nível de escola, independentemente das suas anteriores opções recaírem sobre horários anuais, pois estas, na contratação a nível de escola não se aplicam.

http://min-edu.pt/index.php?s=&actualidade=562#n2

11 de Setembro: as teorias da conspiração

Ao longo desta década foram emergindo dezenas de teorias da conspiração. Cinco delas ganharam maior notoriedade e ainda hoje são defendidas pelos teóricos da conspiração; mas já lá iremos.

De acordo com uma sondagem da Gfk NOP para o programa da BBC The Conspiracy Files: 9/11 – Ten Years On conclui-se que 14 por cento das pessoas inquiridas no Reino Unido e 15 por cento nos EUA não acreditam na explicação oficial de que foi a rede terrorista Al-Qaeda a responsável pelos ataques. Acreditam antes que foi uma célula avançada composta por elementos do Governo norte-americano que esteve envolvida numa larga conspiração belicista, de forma a poder justificar as acções militares posteriores no Afeganistão e Iraque.

Fora dos países anglófonos, especialmente nos países muçulmanos, as teorias da conspiração ganharam ainda mais notoriedade. Um inquérito levado a cabo em 2008 em 17 países concluiu que as pessoas inquiridas em nações do Médio Oriente eram mais propensas a referir outro responsável que não a Al-Qaeda pelos ataques terroristas de 2001.

Mesmo o Presidente Barack Obama, num discurso proferido em Junho de 2009 para o mundo árabe, disse: “Tenho noção que algumas pessoas questionam ou justificam os acontecimentos de 11 de Setembro. Mas sejamos claros: a Al-Qaeda matou cerca de 3000 pessoas nesse dia”.

Desde o 11 de Setembro que foram redigidos milhares de relatórios oficiais, foram levadas a cabo milhares de investigações por parte do Congresso e inquéritos por parte do National Institute of Standards and Technology e, até agora, não foi encontrada nenhuma prova da existência de uma conspiração com a mão do Governo americano.

Porque é que as pessoas se agarram a estas teorias da conspiração? Talvez por ser mais tranquilizador pensar que um evento desta envergadura não possa ter sido desencadeado apenas com recurso a 19 jovens que, armados com x-atos e facas, conseguiram numa manhã destruir três símbolos maiores do império americano (as duas Torres Gémeas e o Pentágono). É, efectivamente, difícil de entender como é que um grupo avançado de uma rede terrorista levou a melhor sobre um dos exércitos mais poderosos e tecnologicamente evoluídos do mundo.

O criador e produtor da série televisiva Ficheiros Secretos [The X-Files], Frank Spotnitz, ofereceu à BBC a sua própria explicação sobre a persistência das teorias da conspiração: numa era de ansiedade, em que não sabemos em quem confiar e em quem acreditar, as teorias da conspiração oferecem “a chave mágica que faz com que todas as peças se encaixem”, permitindo que o nosso mundo incerto passe a fazer sentido.

De entre todas as teorias da conspiração que foram emergindo ao longo dos anos, há cinco que ainda hoje permanecem vivas e são alimentadas pelos teóricos que acreditam que os ataques tiveram interferência americana. Resumimos agora essas teorias, com a ajuda da BBC.

1 – As Torres Gémeas foram demolidas 

Os teóricos da conspiração questionam porque é que as Torres Gémeas ruíram tão depressa, em consequência de incêndios que duraram menos de duas horas (56 minutos na Torre 2 e 102 minutos na Torre 1). Os conspiradores acreditam que, em vez de ruírem por acção do fogo, as torres foram demolidas e referem haver relatórios que indicam que se ouviram explosões pouco antes do colapso.

Os relatórios oficiais do National Institute of Standards and Technology concluíram que os aviões causaram danos irreversíveis na estrutura de suporte do edifício.

Os aviões iam carregados de combustível, que se espalhou por vários andares na altura do impacto causando incêndios generalizados que fizeram aumentar a temperatura no interior do edifício para valores superiores a 1000 graus centígrados, fazendo com que vigas e colunas começassem a dobrar-se e a ceder.

De acordo com o American Institute of Steel Construction, o aço perde cerca de 50 por cento da sua força quando sujeito a temperaturas de cerca de 600 graus centígrados e a cerca de 1000 graus centígrados a sua força é provavelmente menos de dez por cento.O peso dos pisos de cima a caírem – como um baralho de cartas – nos pisos abaixo originou sons semelhantes a explosões e gerou uma dinâmica descendente uma vez que forçou as colunas a um peso para o qual não tinham sido desenhadas.

De acordo com os relatórios oficiais, nunca foram encontrados vestígios de cargas explosivas nem colunas pré-cortadas que pudessem indicar ter-se tratado de uma implosão controlada.

2 – O Pentágono foi atingido por um míssil

Como é que um piloto amador aos comandos de um avião comercial poderia ter levado a cabo a complicada manobra de chocar contra o mais poderoso edifício militar do mundo deixando pouquíssimos vestígios de fuselagem? Os teóricos da conspiração acreditam que não foi um Boeing 757 mas antes um míssil ou um aparelho não pilotado (um drone, semelhante àqueles que os EUA usam no Afeganistão) que atingiu o edifício.

Os relatórios oficiais dão conta, porém, que foram encontradas as caixas negras do voo 77 da American Airlines no local e que estas foram catalogadas pelo FBI. Testemunhas afirmam também terem visto o avião a embater contra o edifício e foram identificadas amostras de ADN de alguns passageiros e de membros da tripulação que viajavam a bordo desse voo.

3 – Porque ruiu o edifício 7 do World Trade Center?

Os teóricos da conspiração questionam: porque é que ruiu um arranha-céus que não foi atingido por nenhum avião e que nem sequer era um dos edifícios imediatamente adjacente às Torres Gémeas? Porque é que ruiu esse em particular e mais nenhum outro (à excepção das torres atingidas)? Os conspiradores argumentam que este edifício foi estrategicamente demolido porque nele estavam instaladas unidades governamentais sensíveis.

Os relatórios indicam que o edifício 7 do World Trade Center sofreu dois tipos de danos que, separadamente, não causariam a destruição do edifício mas que, em conjunto, causaram o seu colapso. O primeiro dano foi causado pelos imensos estragos causados na fachada sul do prédio, tal como foi mostrado pelas imagens captadas pelo helicóptero de trânsito da ABC no próprio dia, e que causou a destruição de inúmeros pilares. O segundo dano, maior, foi causado pelos incêndios que estiveram activos durante sete horas, por causa de falhas de pressão de água no combate aos fogos. Estes dois factores acabaram por contribuir para o enfraquecimento das restantes colunas, originando a derrocada do arranha-céus.

4 – O avião que se despenhou na Pensilvânia foi abatido

Os teóricos da conspiração acreditam que o voo 93 da United Airlines foi pulverizado em pleno ar por um míssil americano uma vez que a disposição dos destroços em terra não era compatível com uma queda “normal”.

Os conspiradores acreditam que este avião foi abatido porque os passageiros teriam descoberto a verdade sobre a alegada conspiração americana.

Uma mulher que, logo após o acidente, tirou uma fotografia à nuvem em forma de cogumelo em resultado da queda do aparelho queixou-se de ter sido assediada pelos teóricos da conspiração, que argumentam que ela forjou a fotografia. O FBI, o Smithsonian e o National Park Service’s Flight 93 National Memorial consideram a fotografia autêntica.

Hoje mesmo, quase uma década depois da tragédia, foi divulgado um vídeo amador que mostra a coluna de fumo que se formou após a queda do voo 93 que teria como alvo o Capitólio, em Washington D.C.

Os relatórios concluíram – após escuta de várias mensagens gravadas no cockpit – que houve uma revolta de passageiros a bordo e que os piratas do ar despenharam deliberadamente o aparelho contra o solo.

5 – O Exército não travou os ataquesOutra pergunta apresentada pelos conspiradores é a seguinte: porque é que um dos exércitos mais poderosos do mundo não conseguiu interceptar nenhum dos quatro aviões que foram desviados? Os teóricos da conspiração argumentam que foi o próprio vice-presidente de então, Dick Cheney, que ordenou ao Exército que não interceptasse os aparelhos.

Soube-se depois que, nesse dia 11 de Setembro, decorria um exercício militar de rotina e que houve falhas de comunicação entre o controlo aéreo civil (da responsabilidade da Federal Aviation Administration) e o controlo aéreo militar.

De acordo com a BBC, o equipamento militar estava igualmente desactualizado, mais virado ainda para uma ameaça do tempo da Guerra Fria do que para uma ameaça oriunda de uma rede terrorista islâmica.

Caderneta Individual de Competências

A ANQ publicou um Guia de Perguntas e Respostas acerca da Caderneta Individual de Competências (Portaria 475/2010). Eis algumas citações:

O que é a Caderneta Individual de Competências? 
A Caderneta Individual de Competências é um documento electrónico pessoal, intransmissível e facultativo  no qual constam as competências adquiridas e formações realizadas pelo cidadão, ao longo da vida, que se encontrem referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações. Nela constam também as acções de formação profissional não integradas no Catálogo  Nacional de Qualificações, que pressuponham a sua conclusão com aproveitamento.  
Para que serve a Caderneta Individual de Competências? 
A Caderneta Individual de Competências permite manter actualizada e organizada informação sobre o percurso de qualificação do seu titular, de modo a que este possa comprovar de forma expedita as competências que foi adquirindo, bem como as acções de formação profissional que foi realizando, ao longo da vida. Permite-lhe também identificar domínios em que pode adquirir e/ou aprofundar competências que melhorem o seu percurso de qualificação. A Caderneta Individual de Competências possibilita ainda aos  empregadores uma avaliação mais imediata da adequação das competências do seu titular a um determinado posto de trabalho 
Quem e como se pode aceder à Caderneta Individual de Competências?  
Podem aceder à Caderneta Individual de Competências: 
– Os cidadãos titulares da Caderneta, mediante registo no endereço http://www.cadernetadecompetencias.gov.pt. 
– As entidades formadoras (escolas, centros de formação e entidades formadoras certificadas) e os Centros  Novas Oportunidades, através do SIGO, mediante as respectivas credenciais de acesso. 
– As entidades empregadoras, mediante credenciais de consulta facultadas pelo titular da Caderneta. 
Quem pode efectuar registos na Caderneta Individual de Competências? 
Não é possível efectuar registos directamente  na Caderneta Individual de Competências. A sua  actualização é feita automaticamente pelas entidades formadoras (escolas, centros de formação, e  entidades formadoras certificadas) ou pelos Centros Novas Oportunidades a partir do registo das  competências e formações, no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). 
Que informação pode, actualmente, constar na Caderneta Individual de Competências?  
Actualmente pode constar na Caderneta Individual de Competências informações sobre: 
1. Formação desenvolvida no âmbito de: 
– Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) criados pela Portaria nº 230/2008, de 7 de Março; 
– Formações Modulares criadas pela Portaria nº 230/2008, de 7 de Março; 
– Vias de Conclusão do Ensino Secundário, instituídas pelo Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro; 
– Programa de Formação em Competências Básicas criado pela Portaria nº 1100/2010, de 22 de  Outubro; 
– Cursos de Português para falantes de outras línguas criados pela Portaria 1262/2009, de 15 de 
Outubro; 
– Iniciativa Formação para Empresários criada pela Portaria nº 183/2010, de 29 de Março; 
– Formação profissional não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações criada pela Portaria nº  474/2010, de 8 de Julho. 

2. Competências certificadas no âmbito da conclusão de Processos de Reconhecimento Validação e  Certificação de Competências (RVCC) regulados  pela Portaria nº 370/2008, de 21 de Maio e pela  Portaria nº 211/2011 de 26 de Maio. 
Existe um modelo oficial de Caderneta Individual de Competências? 
Sim. O modelo oficial de Caderneta Individual de Competências é o que foi aprovado pela Portaria n.º  475/2010 de 8 de Julho e que consta do respectivo Anexo. 
Todas as competências certificadas e formações concluídas com sucesso pelos cidadãos constam  na Caderneta Individual de Competências? 
Não. Constam na Caderneta Individual de Competências todas as competências certificadas no âmbito dos  processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) e as formações que se  encontravam em curso à data da entrada em vigor da Portaria n.º 475/2010, de 8 de Julho, bem como todas  as que venham a ser iniciadas e/ou concluídas após essa data. Consta ainda a informação relativa a  competências certificadas e a formações concluídas anteriormente e que; à data, já se encontravam  registadas no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). 
Quem é responsável pela gestão da Caderneta Individual de Competências?  
A gestão da Caderneta Individual de Competências  é da responsabilidade das entidades formadoras  (escolas, centros de formação, e entidades formadoras certificadas) e dos Centros Novas Oportunidades,  por via electrónica, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).  Deste modo, qualquer solicitação de correcção da informação contida na Caderneta, pelo respectivo titular,  deverá ser efectuada junto da entidade na qual este  se encontra registado. A  intervenção da ANQ, IP,  quando necessária, deverá ser solicitada pela entidade formadora ou pelo Centro Novas Oportunidades.  
A Caderneta Individual de Competências substitui os certificados e diplomas das formações 
realizadas? 
Não. Muito embora a Caderneta Individual de  Competências permita comprovar a aquisição de  competências e a conclusão de formações, a mesma não se substitui aos respectivos certificados.  
Porque é que nem sempre constam na Caderneta Individual de Competências todas as  competências adquiridas e formações realizadas pelo cidadão?
A Caderneta Individual de Competências contempla, actualmente, apenas as competências certificadas e  formações realizadas pelos adultos, que foram registadas no Sistema de Informação e Gestão da Oferta  Educativa e Formativa (SIGO), pelas entidades formadoras (escolas, centros de formação, e entidades  formadoras certificadas) ou pelos Centros Novas Oportunidades. A ausência de registo não significa que o  adulto não seja, efectivamente, detentor de determinadas competências ou formações, mas sim que, à data  da conclusão do respectivo processo, não estava disponível a funcionalidade de registo no Sistema de  Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). 

É possível contemplar na Caderneta Individual de Competências informação relativa a competências certificadas e acções de formação concluídas anteriormente à data da publicação da Portaria nº 475/2010, de 8 de Julho?  
Sim. As entidades formadoras (escolas, centros de formação, e entidades formadoras certificadas) ou os  Centros Novas Oportunidades podem, mediante solicitação e prova do titular da Caderneta, proceder ao  registo da informação no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), que  permita a actualização da Caderneta desde que essa funcionalidade esteja disponível. 

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