Portaria n.º 942/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança, por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito.

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