As escolas Básicas e Secundárias vão deixar de ter santos ou santas na denominação oficial. A indicação partiu do Ministério da Educação, no âmbito da aplicação do Decreto de Lei n.º 299/2007, da Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Decreto, de 22 de Agosto, define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos não superiores, acabando com as tradicionais EB 1 ou EB 2,3 e passando a existir apenas escolas Básicas e Secundárias.Quanto ao nome, o decreto diz que “deve criar-se designações com que as comunidades educativas se identifiquem e que sejam facilitadoras da elaboração de cartas educativas, tratamento estatístico e da aplicação das novas tecnologias”.

Fala também o decreto da faculdade de a escola poder incluir o nome de um patrono, que deve ser “uma personalidade de reconhecido valor, que se tenha distinguido na região no âmbito da cultura, da ciência ou educação, podendo ainda ser alusivas à memória da expansão portuguesa, à antiga toponímia ou a características geográficas ou históricas do local onde se situam os estabelecimentos de ensino”.

Assim, para redenominar as escolas públicas o Ministério entendeu encarregar da escolha as assembleias de escola, dando entretanto a indicação aos órgãos directivos de que devem ser evitadas alusões religiosas, como nomes de santos ou santas. Esta ordem gerou alguma polémica em agrupamentos do distrito de Braga, com várias pessoas a recusarem o riscar do nome da terra.

Ora esta situação vem causar grandes dificuldades, nomeadamente ao nível das antigas escolas primárias, agora escolas Básicas, cujo nome era, por norma, o mesmo da freguesia.

Tendo em conta o caso de Lisboa, por exemplo, em que 31 das 53 freguesias têm nomes católicos – como Santa Justa, Santa Engrácia, S. Francisco Xavier ou Nossa Senhora de Fátima – prevê-se que a tarefa não seja nada fácil.

Refira-se que mais de trinta por cento das freguesias portuguesas tem nome de santos ou santas.

ESCOLAS RETIRARAM CRUCIFIXOS

O Ministério da Educação enviou em Novembro de 2005 ofícios às escolas onde existiam crucifixos nas salas de aula, ordenando a remoção desses símbolos religiosos, no âmbito de uma operação iniciada em Maio que surge na sequência de uma exposição da Associação Cívica República e Laicidade. O Governo defendeu a medida alegando que esta é uma decisão assumida com o “respeito pela diferença”. Em Junho último, a mesma associação solicitou também ao Ministério da Saúde a adopção de igual medida nos hospitais públicos. A Igreja Católica contestou a posição da associação. Carlos Azevedo, bispo auxiliar de Lisboa e então porta-voz da Conferência Episcopal, lamentou que haja “instituições tão antiquadas”. “É preciso perceber que a sociedade portuguesa não é laica”, disse.

“ESTÁ EM CAUSA A NOSSA CULTURA”

Para o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) trata-se de “mais um passo numa escalada laicista sem sentido, que já se iniciou há uns tempos”. “A ser verdade essa intenção, estamos perante um caso de inaceitável fundamentalismo”, disse D. Jorge Ortiga, considerando que “está em causa a nossa cultura”. Referindo que não gosta de comentar as situações sem estar devidamente fundamentado, o arcebispo de Braga lamentou, no entanto, que “todos os dias se assista a esta tentativa de cavalgada laicista, contra os valores mais profundos da maioria da população”.

Questionado sobre a eventual retirada de todas as figuras religiosas da heráldica nacional, nomeadamente das bandeiras de municípios e freguesias, D. Jorge Ortiga disse não querer acreditar que tal possa acontecer. “Espero que tudo isto não passe do mundo das intenções e que, na hora da verdade, o bom senso prevaleça”, disse.

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